Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo INSS aos segurados que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho. Apesar de ser um direito garantido por lei, o processo de solicitação pode ser complexo e exige atenção aos requisitos e documentos necessários. Neste artigo, você vai entender em detalhes quem tem direito à aposentadoria por invalidez, como dar entrada no pedido, quais são os principais obstáculos e como a atuação de um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir esse direito.

O Que é a Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, se torna incapaz de exercer qualquer atividade laborativa de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez

Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos:

- Comprovação de incapacidade permanente para o trabalho, atestada por perícia médica do INSS;
- Qualidade de segurado ativa, ou estar dentro do período de graça;
- Cumprimento da carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves especificadas em lei ou acidentes.

Doenças Que Podem Dar Direito ao Benefício Sem Carência

- Esclerose múltipla
- Cegueira total
- Doença de Parkinson
- Neoplasia maligna (câncer)
- Alienação mental
- Tuberculose ativa
- Cardiopatia grave
- AIDS
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Hepatopatia grave

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, preferencialmente pela internet, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.

Passo a passo:
1. Acesse a plataforma Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. Clique em “Agendar Perícia”;
4. Selecione “Perícia Inicial”;
5. Envie os documentos médicos;
6. Aguarde a data da perícia médica.

Documentos Necessários

- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Carteira de trabalho;
- Comprovantes de recolhimento do INSS (se autônomo);
- Relatórios e laudos médicos atualizados;
- Exames complementares (raios-x, ressonância, etc.);
- Declaração do empregador (caso empregado).

Dúvidas Frequentes

1. Quem está em auxílio-doença pode ser convertido para aposentadoria por invalidez?
Sim. Se após tratamento a perícia médica constatar que a incapacidade é permanente, o benefício pode ser convertido.

2. A aposentadoria por invalidez é vitalícia?
Não necessariamente. O benefício pode ser revisto periodicamente. Se houver melhora na condição de saúde, o benefício pode ser cessado.

3. A pessoa pode trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez?
Não. A atividade remunerada durante o recebimento implica suspensão do benefício, pois contradiz a condição de incapacidade.

4. Quanto se recebe na aposentadoria por invalidez?
Para quem contribuiu após a Reforma (13/11/2019), o cálculo é de 60% da média salarial + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 (mulheres). Pode chegar a 100% em caso de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.

Como o advogado Leandro Borgo pode ajudar

O Dr. Leandro Borgo é especialista em Direito Previdenciário e atua com excelência na defesa dos direitos dos segurados do INSS e servidores públicos. Com profundo conhecimento da legislação e experiência prática, ele pode:

- Avaliar a documentação médica e trabalhista;
- Acompanhar todo o processo junto ao INSS;
- Representar o segurado em caso de negativa ou indeferimento;
- Entrar com ação judicial, se necessário;
- Garantir a correta concessão do benefício e evitar prejuízos financeiros.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para quem se encontra impossibilitado de trabalhar. Porém, para garantir o benefício, é essencial compreender as exigências legais e reunir os documentos corretos. A ajuda de um advogado previdenciário experiente pode fazer toda a diferença para o sucesso do processo. Não corra riscos: busque apoio jurídico e proteja seu futuro.

Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício