Auxílio-Doença do INSS: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Garantir o Benefício

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um dos benefícios mais solicitados ao INSS. Destinado a trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas funções, o auxílio é fundamental para garantir o sustento durante o afastamento.

Entretanto, muitos segurados enfrentam dificuldades no momento de solicitar o benefício, seja por falhas na documentação, negativas indevidas ou problemas na perícia médica. Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao auxílio-doença, como funciona o processo de solicitação, quais documentos apresentar e como agir em caso de negativa do INSS.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

- Trabalhador com qualidade de segurado (vínculo ativo ou dentro do período de graça);
- Cumprimento da carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças graves);
- Comprovação da incapacidade temporária por meio de laudos e exames médicos.

Doenças que dispensam carência

Algumas doenças graves isentam o segurado da carência de 12 contribuições. Exemplos:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Tuberculose ativa;
- AIDS;
- Alienação mental;
- Hanseníase;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave.

Como Solicitar o Auxílio-Doença

1. Acesse o site ou app Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. Selecione 'Pedir Benefício por Incapacidade';
4. Escolha 'Auxílio por Incapacidade Temporária';
5. Anexe os documentos médicos atualizados;
6. Agende a perícia médica (caso necessário);
7. Acompanhe o andamento do pedido pela plataforma.

Documentos Necessários

- Documento de identidade com foto;
- Número do CPF;
- Laudos médicos detalhados;
- Exames recentes;
- Atestados com CID e prazo de afastamento;
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição (autônomos).

O Que Fazer em Caso de Indeferimento

É comum o INSS negar o benefício mesmo com laudos consistentes. Nesses casos, o segurado pode:
- Apresentar recurso administrativo ao INSS dentro do prazo;
- Solicitar nova perícia com documentação complementar;
- Ingressar com ação judicial para obter o auxílio via decisão judicial.

O apoio de um advogado previdenciário especializado aumenta significativamente as chances de sucesso.

Dúvidas Frequentes

1. Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio-doença?
Não. O trabalho durante o recebimento configura fraude e pode levar à suspensão do benefício.

2. Por quanto tempo recebo o auxílio?
Enquanto durar a incapacidade, conforme avaliação médica. O INSS pode prorrogar o benefício mediante nova perícia.

3. E se o INSS me considerar apto, mas o médico particular diz o contrário?
É possível contestar judicialmente com base em provas médicas particulares.

Como o advogado Leandro Borgo pode ajudar

O Dr. Leandro Borgo é especialista em Direito Previdenciário e atua com excelência na defesa de segurados que precisam do auxílio-doença. Sua atuação inclui:

- Análise da documentação médica;
- Orientação sobre o pedido inicial no INSS;
- Acompanhamento do processo administrativo;
- Recursos contra negativas indevidas;
- Ações judiciais para concessão do benefício ou restabelecimento do auxílio.

Conclusão

O auxílio-doença é um direito do trabalhador que se encontra temporariamente incapaz de exercer sua profissão. No entanto, garantir esse direito exige atenção às exigências do INSS e, muitas vezes, suporte jurídico especializado.

Auxílio-Doença do INSS: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Garantir o Benefício