BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Assistencial do INSS

Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade desconhecem que têm direito a um benefício mensal garantido por lei, mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Embora o BPC/LOAS seja um importante instrumento de proteção social, o processo de solicitação pode ser complexo e repleto de exigências. Neste artigo, vamos explicar com clareza o que é o benefício, quem tem direito, como funciona a solicitação e como a ajuda de um advogado especialista pode evitar indeferimentos e garantir o acesso ao direito.

O Que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial (não é aposentadoria) pago pelo INSS, mas sem necessidade de contribuição prévia. Está previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

O valor é de 1 salário mínimo por mês, e não há pagamento de 13º ou pensão por morte após o falecimento do beneficiário.

Quem Tem Direito ao BPC?

O benefício é destinado a dois grupos principais:

1. Idoso de baixa renda:
- Idade igual ou superior a 65 anos;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não pode receber nenhum outro benefício previdenciário.

2. Pessoa com deficiência:
- De qualquer idade;
- Com impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos);
- Que restrinjam a participação plena e efetiva na sociedade;
- Mesma regra de renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

Documentos Necessários

- Documento de identidade e CPF do requerente;
- Comprovantes de renda e residência;
- Número do NIS (CadÚnico atualizado);
- Documentação médica (para deficiência);
- Comprovantes de despesas;
- Declarações de composição familiar.

Como Solicitar o BPC

O pedido pode ser feito:
- Pelo site Meu INSS;
- Pelo telefone 135;
- Presencialmente em uma agência do INSS.

Passo a Passo:
1. Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico);
2. Acessar o Meu INSS e selecionar o benefício desejado;
3. Preencher os dados e anexar documentos;
4. Para deficientes: agendar perícia médica e avaliação social;
5. Aguardar a decisão do INSS.

Por que Muitos Pedidos São Negados?

Apesar de ser um direito garantido por lei, o BPC/LOAS é um dos benefícios mais indeferidos pelo INSS. Motivos comuns:
- Falta de documentação;
- CadÚnico desatualizado;
- Renda familiar mal comprovada;
- Negativa na perícia ou avaliação social;
- Erros no preenchimento do requerimento.

Dúvidas Frequentes

1. Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é assistencial e independe de contribuição anterior.

2. O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não inclui 13º nem pensão por morte.

3. E se a renda familiar ultrapassar o limite por pouco?
É possível argumentar com base em despesas médicas e outras vulnerabilidades.

4. Posso entrar com recurso se o pedido for negado?
Sim. Pode-se recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.

Como o advogado Leandro Borgo pode ajudar

O Dr. Leandro Borgo atua com excelência no Direito Previdenciário e possui vasta experiência em analisar, revisar e acompanhar pedidos de BPC/LOAS.

Serviços oferecidos:
- Análise prévia de elegibilidade;
- Organização da documentação;
- Apoio no CadÚnico;
- Orientação para perícias;
- Recursos administrativos;
- Ações judiciais, se necessário.

Conclusão

O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de amparo social, mas ainda é inacessível para muitos por falta de orientação. Entender os critérios, preparar corretamente a documentação e contar com um advogado previdenciário pode ser o diferencial entre um pedido negado e o recebimento de um benefício vital para a dignidade do cidadão.

BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Assistencial do INSS