Pensão por Morte do INSS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Evitar Erros que Levam à Negativa

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, destinado a proteger financeiramente os dependentes do segurado que falece. Apesar de ser um direito garantido, muitos pedidos são negados por falhas na documentação, dúvidas sobre a qualidade de dependente ou erros no processo de solicitação.

Neste artigo, você entenderá quem tem direito ao benefício, quais documentos são exigidos, como fazer o pedido corretamente e como um advogado previdenciário pode evitar prejuízos nesse momento delicado.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Têm direito ao benefício os dependentes do segurado falecido, desde que este estivesse em dia com a Previdência ou no período de graça:

Grupo 1 - Dependência Presumida:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade.

Grupo 2 - Dependência a Comprovar:
- Pais do falecido.

Grupo 3 - Dependência a Comprovar:
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.

Documentos Necessários

- Certidão de óbito do segurado;
- Documentos pessoais do requerente e do falecido;
- Comprovação de união estável ou casamento;
- Documentos que provem a dependência econômica (se necessário);
- CPF dos dependentes;
- Comprovante de residência;
- Documentos dos filhos menores ou deficientes.

Como Solicitar a Pensão por Morte

1. Acesse o portal Meu INSS ou ligue no 135;
2. Faça login com CPF e senha;
3. Selecione “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”;
4. Digite “pensão por morte” e siga as instruções;
5. Envie a documentação solicitada;
6. Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS.

Erros Comuns que Levam à Negativa

- Falta de documentos essenciais (como certidão de óbito ou provas de união estável);
- Dependência econômica não comprovada;
- Pedido feito fora do prazo de até 90 dias após o falecimento (para retroativo);
- Inconsistência nos dados cadastrais do segurado falecido.

Esses erros são comuns e podem ser evitados com orientação especializada.

Dúvidas Frequentes

1. A pensão por morte é vitalícia?
Depende. Para cônjuges, a duração varia conforme a idade e o tempo de contribuição do segurado.

2. União estável dá direito à pensão?
Sim, desde que comprovada por documentos e testemunhas.

3. Filhos com deficiência têm direito após os 21 anos?
Sim, se for comprovada invalidez ou deficiência antes dessa idade.

4. É possível acumular a pensão com outro benefício?
Em alguns casos, sim, com aplicação da regra de valores limitados a partir de 2019.

Como o advogado Leandro Borgo pode ajudar

O Dr. Leandro Borgo oferece suporte completo para familiares que buscam a pensão por morte. Com vasta experiência em Direito Previdenciário, ele pode:

- Analisar a situação e orientar sobre a documentação adequada;
- Acompanhar todo o processo administrativo;
- Ajudar a comprovar dependência econômica ou união estável;
- Ingressar com ação judicial em caso de negativa indevida.

Conclusão

A pensão por morte é um direito essencial para garantir o sustento dos dependentes do segurado falecido. Porém, o processo de solicitação exige atenção, preparo e, muitas vezes, apoio jurídico para evitar indeferimentos.

Pensão por Morte do INSS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Evitar Erros que Levam à Negativa